Manifesto do Solo

O QUE É ESSENCIAL É INVISÍVEL  AOS OLHOS 

Uma colaboração por pessoas preocupadas com o mundo 

PREÂMBULO

O tempo de agir é Agora!

O nosso planeta e os seres vivos que nele residem e que constituem o sistema vivo e complexo no seu todo, estão sob séria ameaça. As funções vitais estão a ser ameaçadas pela exploração, pelo pensamento a curto prazo e por uma visão do mundo que prima pelo crescimento económico e financeiro sobre a continuidade da vida e dos seus sistemas. 

Os sistemas complexos e interconectados através dos quais a vida no nosso planeta tem sido capaz de florescer e crescer ao longo dos milénios têm sido incompreendidos, mal representados e maltratados por muito tempo. Nós, enquanto humanos, temos tentado separar-nos da teia da vida. Criámos uma visão do mundo hierárquica e posicionámos a nossa espécie no topo, em vez de desempenhar um papel integrado nos seus processos de vida. Esta atitude e comportamento estão a destruir os ecossistemas do nosso planeta, a criar desertificação, má nutrição, fome e perda de espécies, entre outros efeitos perigosos e destrutivos que serão sentidos nas gerações futuras. Esta visão do mundo antropocêntrica e este intitulado comportamento precisam de se transformar agora. 

Ainda há uma janela de oportunidade para transformar os nossos sistemas de governança, para mudar as prioridades económicas, colocando o nosso foco na restauração da Terra e dos sistemas dos quais dependemos para a vida.

As ferramentas de que precisamos estão disponíveis. O conhecimento, as competências e os métodos para regenerar e restaurar os solos estão disponíveis. Se os recursos globais gastos apenas em guerras fossem redirecionados para a restauração dos ecossistemas, para a reconciliação e para o reconhecimento de todos os organismos vivos como tendo responsabilidade para com o todo, a harmonia e o equilíbrio poderiam ser restaurados. Uma mudança é necessária para ver a Terra, não como nos pertencendo para receber e explorar, mas como uma responsabilidade comum, confiada a nós, colocada sob o nosso cuidado, para nutrir e proteger, para que possamos ser nutridos e protegidos de volta. Precisamos de voltar à reciprocidade equilibrada com os biomas vivos que nos sustentam. 

Temos o direito de viver, mas com esse direito vem a responsabilidade de proteger e de cuidar de tudo o que nos dá vida. Esta responsabilidade comum precisa de estar no centro do foco e da energia de quem toma as decisões. 

Este não é um conceito místico. A fonte de vida, de saúde e de todo o bem-estar é encontrada na Terra, no ar, na água, no sol, no solo e no céu. Estes elementos são a base da própria vida. Se lhes causarmos danos ou estragos de alguma forma, estamos na verdade a prejudicar-nos a nós mesmos.

A hora de restaurar a nossa Terra é agora. Chegou a hora de reconhecer a nossa dependência do solo vivo e do microbioma do solo – pois o que é essencial à vida é muitas vezes invisível ao olho humano e só é reconhecido e valorizado no momento da morte.

Instamos os líderes e os tomadores de decisão locais, nacionais e internacionais a terem coragem e coração para fazer escolhas e ações imediatas que respeitem o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, e para agir corajosamente em nome da vida.

Poderá haver razão maior que as nossas próprias vidas dependerem disso?

Um solo vivo e saudável é essencial para que toda a vida prospere. Na história humana recente, a qualidade e o cuidado do solo têm sido amplamente ignorados e incompreendidos e, devido a uma gestão inadequada, os solos estão sob séria ameaça. Os solos devem ser compreendidos como uma criação viva complexa, formada como resultado de uma infinidade de micro e macro organismos inter-relacionados, que trabalham juntos numa rede de troca de nutrientes. A natureza complexa do solo vivo ainda é amplamente sub-estudada e incompreendida.

O papel vital que os solos vivos desempenham nos nossos ecossistemas precisa de ser reconhecido, protegido e restaurado. O solo é de onde vêm 95% de todos os nossos alimentos: solo vivo e biodiverso significa alimentos saudáveis e pessoas saudáveis. O solo e o acesso à terra estão diretamente ligados ao direito à soberania alimentar local. A saúde humana está diretamente ligada à comida que consumimos e ao meio-ambiente, que se baseia no terreno em que vivemos e no solo vivo que atende às nossas necessidades de alimentos nutritivos e vitais. 

Os solos vivos, e a microflora e os organismos macroscópicos que os formam, não são apenas a base para alimentos vitais e sustentáveis, mas são também a principal fonte de combustível, de fibra e de produtos medicinais. O solo vivo é essencial para todos os ecossistemas, desempenhando um papel fundamental no ciclo do carbono e todos os outros ciclos de nutrientes, armazenando e filtrando a água, melhorando a resiliência e mitigando o impacto das inundações e das secas. De facto, a flora microbiana do solo serve como importante tanque de carbono, o que tem um impacto direto na mitigação das mudanças climáticas. Os serviços ecossistêmicos que o solo oferece são vitais e incomensuráveis!

O solo está vivo!

A saúde do solo está diretamente relacionada à sobrevivência e ao bem-estar humanos.

É vida para as gerações futuras.

Temos que protegê-lo e regenerá-lo imediatamente para que a vida continue, não só a humanidade, mas toda a vida na Terra.


O Manifesto Soil4Life reconhece os princípios apresentados nos seguintes instrumentos:

Declaração da ONU da Década da Restauração de Ecossistemas

Trazer a proteção ambiental para mais perto das pessoas

https://www.unep.org/news-and-stories/video/right-land-and-healthy-soils

Relatório sobre o Estado dos Recursos dos Solos no Mundo

Capital Natural, Serviços Ecossistémicos, e Mudança do Solo: Porque é que a Ciência do Solo Deve Abraçar uma Abordagem de Ecossistemas

Obrigações de direitos humanos relativas ao gozo de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável

O Painel Técnico Intergovernamental de Solos concluiu o primeiro Relatório sobre o Estado dos Recursos dos Solos no Mundo

O impacto da degradação do solo na saúde humana

Agricultores Sustentáveis de Pequena Escala estão a Arrefecer a Terra

Os Direitos à Soberania Alimentar e ao consentimento livre, prévio e informado

Cuidar dos Solos é Cuidar da Vida

Apelamos, assim, a:

1.
Um Solo Comum – direitos baseados na lei para o solo e para responsabilidades éticas

O reconhecimento legal do solo e dos micróbios que o criam, como um recurso vivo, partilhado e valioso que merece proteção e restauração. A responsabilidade legal dos líderes e dos tomadores de decisão de gerir, proteger, e melhorar eticamente os processos naturais e a matéria viva dos solos que governam a nível nacional e global. 

2.
Proteção e conservação imediata dos solos vivos

(i) ética: gestão dos solos baseada na Abordagem Ecossistémica e nos princípios da Convenção da Biodiversidade.

(ii) epistemológica: (ver Artigo 3 e 7) reconhecimento da validade e da sabedoria de diferentes sistemas de conhecimento, incluindo o conhecimento do solo e o uso da terra indígenas (Etnopedologia).

(iii) ontológica: reconhecimento das diferentes situações e condições do solo; dependendo dos diferentes estados, situação, lugar, função, modos de ser e maturidade do solo, emergem diferentes direitos e obrigações.

(iv) A criação de um sistema de governação multi-plural sobre proteção e conservação do solo através da colaboração, de um regime comum (Commons) e de uma abordagem ética.

3.
Monitorização atualizada do solo, dos seus organismos vivos e das relações entre sistemas biologicamente diversos

Monitorização do estado dos solos globais através de quadros regulamentares e obrigatórios e de leis ambientais existentes, usando estratégias direcionadas, baseadas em sistemas de monitorização validados e atualizados, bem como em práticas locais e positivas de conservação.

4.
Reconhecimento, recompensa e garantia de renda para pequenos e médios agricultores, incluindo povos indígenas e camponeses

Com base na valorização dos benefícios, dos produtos e dos serviços que fornecem à sociedade, da sua gestão da terra, e dos serviços ecossistémicos que geram. 

5.
Apoio aos agricultores enquanto fazem a transição para métodos regenerativos, orgânicos, livres de produtos químicos, naturais e sustentáveis

Por exemplo, aqueles que adotam as Diretrizes Voluntárias para a Gestão Sustentável dos Solos (DVGSS), e que aumentam a qualidade de vida dos solos que gerem. 

6.
O fim dos subsídios prejudiciais

Remover a escala como base para subsídios e, em vez disso, recompensar a boa gestão e a criação de bens e serviços ecológicos e sociais. É imperativo acabar com os injustos subsídios aos grandes agronegócios e agricultores industriais que económica e intencionalmente favorecem práticas agrárias que causam danos ao solo e que inibem e impedem os pequenos agricultores e camponeses de ganhar a vida e de competir nos mercados. Os subsídios são injustos se não apoiarem e não tiverem em conta o capital natural que os pequenos agricultores são mais suscetíveis de gerar; apoiar os agricultores na transição para práticas sustentáveis e orgânicas, e recompensá-los pela prestação de serviços que proporcionem ao seu ecossistema local e às sociedades, é essencial para a conservação dos solos. 

7.
Reconhecimento, valorização e proteção da sabedoria tradicional e das culturas sustentáveis baseadas na terra

Reconhecimento e proteção da Agroecologia Camponesa, do conhecimento e da experiência indígenas relacionados com a proteção e a preservação do solo que melhoram o microbioma vivo no solo. Reconhecimento e apoio aos direitos das culturas tradicionais à terra, que tem sido o seu património e fonte de vida por muitas gerações; reconhecimento do património de competência local e de conhecimento intergeracional no que toca à gestão do solo de pessoas que trabalham e vivem da terra, tradicional e historicamente (pequenos e médios agricultores, pessoas sem-terra, mulheres e jovens rurais, povos indígenas, migrantes e trabalhadores agrícolas). 

8.
Adaptação, regeneração e limitação de danos urbanas urgentes

Apoio e ação para iniciativas urbanas que reformam terrenos Brownfield* para espaços verdes e que regeneram e previnem a impermeabilização do solo. Recompensar cidades verdes com maior cobertura de solo vivo e de cobertura vegetal.

Integrar o solo como entidade viva no desenvolvimento urbano e geri-lo para um funcionamento contínuo. Melhorar a cobertura de solo vivo e as áreas comuns no planeamento e desenvolvimento urbano que forneçam acesso ético a espaços de cultivo, tais como loteamentos, parques e cinturões verdes. Respeitar o direito a um meio ambiente saudável, seguro e protegido, criando e protegendo áreas verdes com solos vivos que aumentem a biodiversidade nos nossos ecossistemas urbanos.

*Terrenos Brownfield, definição no planeamento urbano: O terreno Brownfield é qualquer terreno desenvolvido anteriormente que não esteja atualmente em uso e que possa estar potencialmente contaminado.

9.
Apoio à pesquisa e à educação

Apoio à pesquisa interdisciplinar que fornece o conhecimento e osmecanismos permitindo uma gestão ética e adequada da terra. Apoio à pesquisa sobre a diversidade dos solos e o seu papel no nosso ecossistema e sociedade globais. Avaliações quantitativas, investigação, educação e divulgação sobre as estratégias éticas de regeneração e de conservação do solo. Integração e inclusão da educação sobre o solo a nível local e internacional.

10.
O solo e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O solo vivo afeta TODA a vida na Terra. Está ligado à nossa alimentação, à qualidade da água, à biodiversidade, à construção, à agricultura, à saúde e à expansão urbana. O estado do solo está intrinsecamente ligado a uma série de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável), mas de particular importância são Erradicar a Fome, Ação Climática, Proteger a Vida Terrestre e Cidades e Comunidades Sustentáveis.

Portanto, como parte do nosso compromisso local e global com os ODS das Nações Unidas, apelamos a:

  • Apoio a práticas agrícolas sustentáveis e regenerativas e a redes de pioneiros neste campo para criar modelos de trabalho que possam ser imitados e escalados. 
  • Acesso garantido a terras e pastagens aráveis para as comunidades locais e indígenas continuarem a produzir os seus alimentos e para impedir a remoção ilegal e forçada de pessoas das suas terras originais.
  • Combate à aquisição de terras por grandes empresas através de leis de proteção e de restrições.
  • O fim dos subsídios injustos à agricultura industrial: em vez disso, exigimos apoios a pequenos agricultores através de um investimento público em serviços para as comunidades rurais, tais como transportes públicos, escolas e serviços de saúde. 
  • Um judiciário independente sobre os potenciais efeitos negativos para a saúde  causados pelos agroquímicos industriais na biodiversidade e saúde do solo. 
  • A redução do uso de fertilizantes e pesticidas agroquímicos industriais e a promoção de métodos agrícolas orgânicos e agroecológicos com ênfase no incentivo a relações de vida microbiana equilibradas para a fertilização e o controlo de pragas. 
  • Apoio à cooperação horizontal e à integração vertical no sistema alimentar e agrícola, a fim de aumentar o valor agregado da produção agrícola local e a vitalidade das pequenas empresas agrícolas, isto é, mercados de “Farm to Buyer”, o fim dos subsídios de mercado injustos. 
  • A limitação estrita da criação intensiva de animais, que causa degradação, erosão e contaminação dos ecossistemas do solo. Exigimos uma redução na intensidade da atividade pecuária baseada na capacidade local de produzir ração para o gado, em oposição à importação de ração de áreas estrangeiras onde os solos são degradados no processo de produção. 
  • Limites à alocação de terras aráveis para a produção de rações para gado industrial e biocombustíveis. Em vez disso, pedimos apoio na produção de culturas ricas em proteínas para consumo humano. 
  • Um esforço global dos serviços nacionais de saúde para promover uma mudança no sentido de um consumo menor de carne e de produtos  animais, promovendo alternativas ricas em proteínas, e revelar como a produção de carne concentrada e industrializada está a poluir os solos.
  • A aplicação de sistemas de rotulagem claros que permitam aos consumidores tomar decisões éticas sobre como são cultivados os alimentos que compram.
  • Preservação e proteção dos solos intactos das florestas, das pastagens e dos prados permanentes, atribuindo um estatuto especial de conservação às turfeiras e aos solos orgânicos – estes solos são únicos, estão sob ameaça e são pouco compreendidos, o seu valor é incomensurável e a sua perda pode levar a implicações fatais. 
  • Programas para apoiar a população local na escolha da proteção das florestas antigas como fonte de rendimento potencial em vez de métodos de corte e queima, valorizando e reconhecendo assim as relações tradicionais entre pessoas e florestas e criando novas relações como administradores das florestas que têm sido o lar dos seres humanos durante eras. 
  • Limitação e regulação da utilização do fogo na gestão de resíduos das culturas, de florestas, e de pastagens. O fogo liberta enormes quantidades de carbono para a atmosfera e pode danificar irreversivelmente a diversidade e a vida do solo. 
  • Parar imediatamente a conversão das florestas, das savanas e das pradarias em terras aráveis e em plantações para alimentação do gado ou para produção de biocombustíveis. 
  • Impedir a degradação da terra e apoiar a restauração do solo e a adoção de técnicas regenerativas na agricultura, banindo todas as práticas agrícolas nocivas e tóxicas. 
  • Apoio à agroflorestação, à agricultura orgânica e regenerativa e conversão de terras de cultivo em prados permanentes de forma a aumentar a matéria orgânica no solo, limitando a erosão do solo e prevenindo a desertificação, reconhecendo e promovendo também o valor económico da captura de carbono como um serviço ecossistémico valioso prestado pelos agricultores. 
  • Uma aplicação equilibrada de fertilizantes orgânicos nos solos, através da rotação das culturas com espécies fixadoras de nitrogénio e das culturas de cobertura, e reduzindo a intensidade da criação de gado de forma a garantir uma redução das emissões de gases com efeito de estufa causadas pela atividade pecuária e pelos fertilizantes industriais. 
  • Investimento para a conversão da agricultura convencional em agricultura orgânica com o objetivo a longo prazo de eliminar totalmente o uso de pesticidas e de fertilizantes industriais. 
  • Reconhecimento e pagamento pela prestação responsável de serviços sociais e ecossistémicos* da agricultura sustentável (*serviços ecossistémicos como o aumento do teor de carbono, a capacidade de retenção de água, a infiltração de água, a biodiversidade, a fotossíntese, a mitigação das mudanças climáticas, a ciclagem de nutrientes, etc.)
  • A cessação total de todos os regimes de subsídios, como os pagamentos da Política Agrícola Comum (PAC) da Comissão Europeia, baseados no volume de produção ou na extensão de terras administradas, por serem subsídios genéricos à agricultura industrial e à apropriação de terras por grandes empresas e por aqueles que alocam os recursos não cumprirem o princípio de  ‘dinheiro público para bens públicos’.
  • O fim definitivo da transformação de campos verdes em assentamentos urbanos. Sempre dar prioridade à reutilização de terrenos brownfield e à regeneração de assentamentos abandonados e subexplorados.
  • Maior apoio à regeneração de solos degradados para criação de áreas verdes urbanas e de jardins comunitários. 
  • Avaliação económica de solos vivos e saudáveis que reflita o seu verdadeiro valor de acordo com os serviços e os benefícios que oferecem à sociedade, tais como o bem-estar, a produção potencial de alimentos, a mitigação do clima, a redução da poluição, etc.
  • Aumento da permeabilidade através da remoção da impermeabilização e da revegetação de superfícies urbanas, a fim de realizar infraestruturas verdes para drenagem e armazenamento da água e de neutralizar o aquecimento urbano com soluções baseadas na natureza. 
  • Atualizações nas estratégias de infraestruturas, de modo a enfrentar as reais necessidades das comunidades e das empresas, evitando uma maior extensão das redes rodoviárias consumidoras de terras em países desenvolvidos e avaliando as alternativas em termos de utilização eficiente da terra, como por exemplo redes de transporte público mais eficientes, ciclovias, etc. 
  • Adoção de critérios de remediação sustentável e de avaliação de risco específica ao local, para a gestão e reutilização de solos contaminados.
  • Melhores estudos e testes para mostrar os níveis de poluição e de toxicidade de solos previamente expostos (ou seja, perto de fábricas).
  • Transparência e divulgação dos níveis de toxicidade em solos urbanos, particularmente em áreas industriais. 
  • Limitar e regular a quantidade de betão e de áreas de impermeabilização do solo no desenvolvimento urbano; em vez disso, favorecer sempre uma cobertura de solo vivo verde e permeável.

Poderá haver razão maior do que as nossas próprias vidas dependerem disso?

JUNTE-SE AO MANIFESTO


O Manifesto do Solo foi elaborado no âmbito do projeto LIFE Soil4LIFE, um projeto europeu realizado com a contribuição do instrumento financeiro LIFE da Comunidade Europeia.

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